A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2022, mais conhecida como Conferência das Partes da UNFCCC, ou COP27, terminou no último fim de semana. Realizada em Sharm El-Sheikh, no Egito, a conferência deu continuidade à COP26 e reuniu os países para agir rumo às metas climáticas coletivas do mundo, conforme acordado no Acordo de Paris e na Convenção.
Estas são as principais conclusões da COP27:
- Sobre perdas e danos: Negociações de última hora levaram a um avanço e garantiram um acordo, conquistado com muito esforço, para criar um fundo de perdas e danos. O fundo vai oferecer assistência financeira a países em desenvolvimento que sofrem os efeitos da mudança climática. Por quase duas semanas, a UE e os EUA rejeitaram a criação de um novo fundo para perdas e danos e insistiram que os fundos existentes fossem redirecionados para esse fim. Por fim, cederam, desde que certas condições fossem atendidas:
- A UE exigiu que grandes economias e grandes emissores ainda classificados como países em desenvolvimento fossem incluídos como possíveis doadores e excluídos como beneficiários.
- Os EUA ressaltaram a necessidade de priorizar os mais vulneráveis e de abrir espaço para contribuições voluntárias de países ainda classificados como em desenvolvimento.
- Sobre 1,5 °C: A COP do ano passado pediu aos países que reforçassem suas metas nacionais de emissões até a COP27, mas só alguns poucos o fizeram. Quase 200 países reafirmaram o compromisso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais. Ainda assim, a falta de ambição ficou evidente quando:
- Algumas nações não quiseram mencionar explicitamente a meta no acordo final da conferência (sem sucesso).
- Alguns países tentaram abandonar a meta de 1,5 °C e abolir a exigência de reforçar os compromissos todos os anos (sem sucesso).
- A resolução acordada na COP26 de fazer as emissões atingirem o pico até 2025 foi retirada.
- Sobre combustíveis fósseis: Apesar da pressão de vários países para ampliar a redação e abrir caminho para a redução gradual de “todos os combustíveis fósseis”, o texto do acordo ficou igual ao do ano passado: “acelerar os esforços rumo à redução gradual da energia a carvão sem captura de emissões e à eliminação gradual de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.”
Além das intensas negociações na Zona Azul, a conferência abrigou muitos eventos paralelos. Em seu entorno mais amplo, também surgiram colaborações, parcerias e conexões importantes.
Resumimos alguns destaques abaixo:
- Lançamento do “Global Shield”, apoiado pelo G7, para enfrentar perdas e danos. A Alemanha vai destinar € 170 milhões (US$ 172 milhões) à iniciativa de seguros “Global Shield”, que ajuda países de baixa renda e vulneráveis a se recuperar de calamidades climáticas. O fundo permite que as comunidades acessem ajuda rapidamente e se recuperem quando ocorre um evento climático extremo, como uma enchente.
- Aprovação de um novo Roteiro de Financiamento Climático. Especialistas chegaram a um acordo sobre um novo marco para mobilizar US$ 1 trilhão por ano em financiamento externo, valor de que precisam os mercados emergentes e os países em desenvolvimento, excluindo a China. O roteiro se baseia nas conclusões de um relatório publicado recentemente, Finance for climate action: Scaling up investment for climate and development, do Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível sobre Financiamento Climático.
- Lançamento da iniciativa “Climate Finance +”. A Millennium Challenge Corporation (MCC) dos EUA e a USAID estão colaborando para acelerar o uso de mecanismos financeiros inovadores e alavancar bilhões em novos investimentos públicos e privados em países de baixa renda e de renda média-baixa. A Climate Finance + vai apoiar possíveis títulos verdes e outros financiamentos ligados ao clima por meio da assistência técnica da MCC na Indonésia, em Moçambique e na Zâmbia, e do apoio da USAID ao desenvolvimento de títulos verdes em pelo menos outros cinco países por meio de parcerias público-privadas.
- Lançamento da iniciativa Food and Agriculture for Sustainable Transformation (FAST) pela Presidência egípcia da COP27 e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). As prioridades da iniciativa são o acesso a financiamento, conhecimento e capacitação, além de apoio e diálogo sobre políticas públicas. O objetivo final é aumentar a resiliência dos setores de alimentação e agricultura, especialmente nas comunidades mais vulneráveis do mundo.
- Lançamento da Initiative on Climate Action & Nutrition, ou iCAN. Em cooperação com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a proposta é construir uma iniciativa multistakeholder e multissetorial para estimular a colaboração e acelerar a ação por dietas acessíveis, saudáveis, sustentáveis e resilientes ao clima.
- Lançamento da Climate Responses for Sustaining Peace (CRSP). Com o apoio do Centro Internacional do Cairo para Resolução de Conflitos, Manutenção e Construção da Paz (CCCPA) e em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Africana (UA), é a primeira iniciativa do tipo a tratar da relação entre mudança climática e paz. Entre seus objetivos estão fortalecer a relação entre adaptação à mudança climática e construção da paz e sustentar a paz por meio de sistemas alimentares resilientes ao clima.
- Lançamento das Diretrizes Net Zero pela Organização Internacional de Normalização (ISO). O objetivo é estabelecer referências comuns e caminhos claros para o net zero e rebater acusações de greenwashing ligadas a metas de sustentabilidade vagas.
- A Câmara de Comércio Internacional (ICC) reafirma o compromisso com um mundo net zero até 2050. A ICC lançou um relatório na COP27 que busca oferecer aos formuladores de políticas públicas um roteiro para melhorar o funcionamento prático das políticas públicas de clima baseadas em mercado. A meta é acelerar a redução de emissões e reforçar a segurança energética.
- Net-Zero Government Initiative lançada pelos EUA. A iniciativa quer que os governos deem o exemplo e zerem as emissões líquidas das operações do governo nacional até 2050, no máximo. 19 países já se comprometeram com a meta desde então.